Vereadores empatam e veto ao projeto de ‘tratamento precoce’ é mantido

O projeto de lei que garantia o tratamento precoce contra covid, com a distribuição de kit de medicamentos nas unidades básicas de saúde, inclusive a hidroxocloroquina, foi derrubado em sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, 15.

Os vereadores realizaram uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias para discutir os projetos de lei, os vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto de lei nº 048/2021 dispunha sobre a disponibilização gratuita de medicamentos para o tratamento precoce da covid na rede SUS de Boa Vista durante o período da pandemia. Segundo o autor do projeto do tratamento precoce, vereador Dr. Ilderson, a proposta havia sido aprovada pelos vereadores em maio deste ano, mas foi vetada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB) e retornou à Casa para discussão do veto.

Na nova votação, a proposta ficou empatada e, por conta disso, o veto foi mantido. “Foram 11 votos para cada. Quando dá empate, o veto é derrubado”, afirmou o vereador.

OUTROS VETOS – Os demais vetos foram todos mantidos, entre eles, o projeto de lei nº 027/2021, de autoria do vereador Vavá do Thianguá, que tratava sobre a criação de premiação emergencial para os profissionais da música em Boa Vista; o projeto de lei nº 023/2021, que tornaria obrigatório a divulgação do funcionamento do número de urgência e emergência da Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Guarda Julyerre; ao projeto de lei nº 059/2021, de autoria de vários vereadores, que trata sobre a inclusão de assistentes sociais, psicopedagogos e psicólogos na rede pública de educação básica.

Também foi mantido o veto do projeto de lei nº 011/2021, de autoria do vereador Nilson Bispo, que estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal; o projeto de lei nº 029/2021, de autoria do vereador Guarda Julyerre, que reconhcia a natureza técnica dos cargos de guarda civil municipal e agente municipal de trânsito; e o projeto de lei nº 076/2021, de autoria do vereador Gabriel Mota, que tratava sobre a inclusão de lactantes, puérperas e gestantes no grupo de prioridades de vacinação contra covid na Capital.

LDO 2022 e outros projetos são aprovados durante sessão

O projeto de lei nº 017/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2022 em Boa Vista também foi aprovado nesta quinta com 14 votos favoráveis. O prazo máximo para deliberação e aprovação do projeto ia até hoje.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados os projetos de lei nº 002/2021, de autoria do vereador Manoel Neves, que cria a área de interesse social denominada Monte Cristo; o projeto de lei nº 013/2021, de autoria do vereador Vavá do Thianguá que dispõe sobre a criação do dia municipal de doação de medula e sangue; e o projeto e lei nº 071/2021, de autoria do vereador Leonel Oliveira, que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista em Boa Vista.

“Um fator positivo com a emissão da carteira é que os órgãos públicos e demais instituições passam a ter números mais fidedignos dessa população, podendo dessa forma, melhorar a prestação de serviços e o atendimento”, disse o vereador Leonel, sobre o projeto de identificação para autistas.

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